Setenta anos após a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, diversos avanços e impactos na efetivação de direitos humanos podem ser nomeados; contudo, ainda há desafios a serem ultrapassados. Nesse sentido, com vistas a impulsionar o debate em torno da proteção e da promoção de direitos e reflexionar perspectivas, o Grupo de Estudos em Direito Internacional dos Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais torna pública a chamada para seleção de artigos científicos a serem publicados no livro comemorativo “70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: avanços, desafios e perspectivas”.
O prazo para envio de resumos expandidos foi prorrogado para o dia 03/08.
Setenta anos após a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, diversos avanços e impactos na efetivação de direitos humanos podem ser nomeados; contudo, ainda há desafios a serem ultrapassados. Nesse sentido, com vistas a impulsionar o debate em torno da proteção e da promoção de direitos e reflexionar perspectivas, o Grupo de Estudos em Direito Internacional dos Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais torna pública a chamada para seleção de artigos científicos a serem publicados no livro comemorativo “70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: avanços, desafios e perspectivas”.
O prazo para envio de resumos expandidos é o dia 25/07.
Entre os dias 03 e 06 de março, Salvador (BA) foi palco das rodadas brasileiras da Jessup International Law Moot Court Competition, culminando com a vitória da equipe do GEDI-CIJ, representada pelos estudantes Amael Notini, Ana Clara Simões, Bárbara Boëchat Pereira Lima, Giuliana Rezende e Sofia de Freitas Fróes, acompanhados pelo instrutor Bernardo Mageste Castelar Campos.
A conquista representou o décimo título nacional do GEDI-CIJ desde que a competição chegou ao Brasil, em 2001, e o terceiro título consecutivo. A excelente participação da equipe também se consolidou com os prêmios de melhor oradora (Bárbara), terceira melhor oradora (Sofia) e melhor memorial.
A equipe agora se prepara para representar o Brasil na etapa internacional, em Washington D.C., em abril, junto com a Universidade Federal de Santa Maria, 2º lugar nas rodadas brasileiras.
O que é a Jessup?
Organizada pela International Law Students Association (ILSA), a Jessup reúne a cada ano mais de 550 equipes de mais de 80 países em uma competição de julgamento simulado sobre temas atuais e controversos de direito internacional. O caso da edição de 2017, The Case concerning the Sisters of the Sun, tratou das obrigações dos Estados ao gerir recursos de
UFMG e UFSM pós-rodada final
aquíferos transfronteiriços, do direito de posse sobre itens de patrimônio cultural e da responsabilidade dos Estados pela geração de afluxos massivos de refugiados.
Cada equipe participante deve submeter previamente dois memoriais (em nome da requerente e da requerida) sustentando juridicamente os pedidos das partes. Em seguida, nas rodadas orais, as equipes defendem seus argumentos contra os de outra equipe perante uma banca de três juízes.
Na etapa nacional da Jessup, participaram 10 universidades de diversas partes do Brasil.
Pela primeira vez nos 31 anos de existência da competição, uma equipe de um país não-francófono conquistou o título de campeã do Concours de procès simulé en droit international Charles-Rousseau, a maior competição de direito internacional em língua francesa do mundo. Formada por apenas duas pessoas, a equipe das estudantes Joana de Andrade Pacheco e Letícia Andrade Lopes da UFMG fez história ao trazer o Prix Charles-Rousseau ao Brasil. Essa foi apenas a terceira vez que a UFMG participou da competição, tendo se mantido invicta em todas as edições em que participou, feito nunca alcançado por outra universidade.
Organizado pelo Réseau francophone de droit international (RFDI), o Concours Rousseau conta com a participação de renomadas universidades de diversas partes do mundo, como a Yale University, Université Laval e Université Paris 1 – Panthéon Sorbonne. A cada ano, o RFDI formula uma disputa fictícia perante um tribunal internacional sobre a qual as equipes devem trabalhar, escrevendo memoriais de acusação e defesa e posteriormente participando em arguições orais contra outras universidades.
Rodada final contra o Institut des hautes études internationales et du développement.
Este ano, o caso envolveu uma disputa perante a Corte Internacional de Justiça entre Estados Unidos e Cuba sobre a legalidade de atividades farmacêuticas em Guantánamo.
A edição de 2016 teve lugar na Universidad de la Habana, em Cuba, e contou com a participação de 26 universidades de países como Alemanha, França, Canadá, Estados Unidos e Argentina. Nas rodadas preliminares, a equipe da UFMG enfrentou a Université d’Ottawa (Canadá), a Université du Maine (França), Université des Lagunes (Costa do Marfim) e Université de Strasbourg (França), ganhando todas as rodadas e classificando-se para a semi-final – a única equipe com menos de 4 integrantes a fazê-lo – contra a Université du Québec à Montréal (Canadá). Na final, a equipe enfrentou o Institut des hautes études internationales et du développement (Suíça), sagrando-se campeã do Concours Rousseau.
Além do primeiro lugar na competição, a equipe obteve o prêmio da Société européenne de droitinternational, reservado aos finalistas, e a estudante Letícia Andrade Lopes obteve o prêmio de melhor oradora da rodada final.
Representando o Brasil como campeã nacional, a equipe do GEDI-CIJ participou entre os dias 27/03 e 02/04 da fase internacional da 57ª Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition. No que foi descrito por Lesley Benn, diretora executiva da International Law Students Association (ILSA) como a maior etapa internacional da história da Jessup, as estudantes Bárbara Boëchat Pereira Lima, Mariana Rodrigues Leite Ribeiro e Sofia de Freitas Fróes conquistaram um dos melhores resultados de uma equipe brasileira na competição.
Entre 116 equipes de mais de 80 países, o GEDI ficou com a 35ª posição na fase internacional. A integrante Bárbara Boechat Pereira Lima se destacou como 82ª melhor oradora da competição entre mais de 400 participantes, sendo esta a segunda melhor posição entre os latinoamericanos.
Rodada com a equipe de Singapura
A preparação da equipe se iniciou em setembro de 2015, quando foi divulgado o caso da competição, The Case concerning the Frost Files, tratando sobre a legalidade de operações de espionagem, a expropriação dos aparelhos utilizados em tais operações, derrogações de direitos humanos frente a ameaças terroristas e ciberataques. Em janeiro de 2016, foram submetidos os memoriais escritos defendendo cada uma das partes do caso e, em fevereiro de 2016, o GEDI se sagrou campeão nacional da Jessup.
Em Washington D. C., A equipe enfrentou os times da Tallinn University School of Law (Estônia), University of Colombo (Sri Lanka), National University of Singapore (Singapura) e St. Augustine University of Tanzania (Tanzânia), vencendo três das quatro rodadas.
A campeã da etapa internacional foi a Universidad de Buenos Aires (Argentina), sendo esta a quarta vez na história que uma equipe latinoamericana conquista o título da competição.
O GEDI agradece o apoio do professor Roberto Luiz Silva, coordenador do grupo, que contribuiu com a benfeitoria para que a equipe pudesse arcar com os custos da viagem a Washington. Também agradecemos a Ana Clara Simões, Bernardo Nicolau, Carolina Campos, Fausto Castro, Flávio Aurélio Wandeck Filho, Henrique Sato, Humberto Vasconcelos, Juliana Cordeiro de Faria, Juliana Fonseca, Laura Berdine Santos Delamônica, Leonardo Nemer Caldeira Brant, Leonel Lisboa, Luiz Guilherme Costa Koury, Mateus Lima, Milton Andrade Leite Ribeiro, Mônica Sette Lopes, Rosinalva Rodrigues Martins, Tiago Zanella e Verônica Hassler Benn, que também contribuíram com a benfeitoria. Esse apoio foi imprescindível para o sucesso na competição!
Parabéns a todos que participaram da seleção de 2016! As reuniões terão início na sexta-feira dia 8 de abril, no 9 andar do prédio da graduação às 11h30. Os aprovados foram:
O CEB-OMC convida a todos para a Aula inaugural a respeito da Regulação da Concorrência no Direito Brasileiro, a ser ministrada pelo Prof. Dr. Leandro Novais, na Faculdade de Direito da UFMG.
Maiores informações pela página do grupo no facebook ou pelo e-mail: cebomc.selecao2014@gmail.com
No dia 22 de fevereiro, a equipe do GEDI-CIJ, formada pelas estudantes Bárbara Böechat, Mariana Ribeiro e Sofia de Freitas Fróes, sagrou-se campeã da etapa nacional da 57ª Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, a maior competição de Direito Internacional Público do mundo.
Semi-final entre UFMG e a Faculdade Baiana de Direito e Gestão
Contando com cerca de 600 equipes de mais de 80 países, a competição simula um julgamento fictício perante a Corte Internacional de Justiça, órgão judiciário das Nações Unidas. Cada uma das universidades participantes deve redigir memoriais escritos sustentando os pedidos das partes e, posteriormente, realizam exposições orais, ora como autor ora como réu, perante uma banca de três juízes. O caso deste ano, The Case concerning the Frost Files, tratou de temas como a legalidade de operações de espionagem, a expropriação dos aparelhos utilizados em tais operações, derrogações de direitos humanos frente a ameaças terroristas e ciberataques.
A edição brasileira de 2016 foi sediada pela UNIFACS – Universidade Salvador e contou com a participação de 8 universidades. A UFMG competiu em rodadas com a USP, a UFRGS, a FGV-SP, a Faculdade Baiana de Direito e Gestão e a UNIFACS.
A equipe conquistou também o prêmio de terceiro melhor memorial da competição.
Como campeão nacional, o GEDI representará o Brasil na etapa internacional da Jessup em Washington D.C. no fim do mês de março.
A Stetson figura entre os eventos mais importantes de júri-simulados internacionais, sendo a maior competição de Direito Ambiental Internacional. Nela, universidades tem a oportunidade de formar equipes de estudantes de Direito, que atuarão como verdadeiros advogados em um caso fictício, lançado todos os anos pelo Comitê Internacional da Stetson University, na Flórida. Neste ano, o caso tratou da proteção do elefante e do marfim como patrimônio cultural e a responsabilidade dos Estados em processar e punir crimes cometidos por seus agentes.
Divulgado o caso, cada uma das equipes deve escolher uma das partes, Applicant (Estado autor) ou Respondent (Estado réu), e redigir um memorial escrito que dê suporte jurídico ao lado escolhido. Após a entrega do memorial, passa-se à fase oral, na qual as equipes deverão apresentar sustentações orais em quatro rodadas preliminares – em duas a equipe atuará como Applicant, em duas como Respondent.
A etapa brasileira da competição, organizada pelo GEDI, contou com a participação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Faculdade de Direito Milton Campos e da Universidade FUMEC. As equipes competiram as rodadas preliminares no sábado e a rodada final foi disputada no domingo entre as equipes com maior pontuação:
UFMG (formada por Ana Clara Abrantes Simões, Karine Miranda, Amanda Cateryne Grossi Farnezi Lobo, Ana Luiza Sampaio Pinto de Castro e Carlos André Figueiredo da Costa Júnior); e
Milton Campos (formada por Helena Sette Câmara, Luiza Nazaré de Oliveira, Karen Christina Iannini, Luena Abigail Pimenta Ricardo e Rafaela Ferreira Kohnert, com Lucas Moreira Alcici e Giorgia Costa Val como instrutores).
Ambas as equipes representarão o Brasil na etapa internacional da competição, na Flórida, em abril de 2016.
O GEDI parabeniza todos os participantes da competição e deseja boa sorte às equipes classificadas para a etapa internacional! Agradecemos a todos os juízes e avaliadores de memoriais, que tornaram o evento possível, e também aos membros do GEDI que organizaram a competição.
Resultados Finais da Etapa Brasileira da Stetson
Campeã nacional – UFMG
Melhor oradora da competição – Helena Sette Câmara (Milton Campos)
Em clima de competição ambiental internacional, o GEDI promoverá, entre os dias 01/12 e 03/12, o seminário “Organizações Internacionais e Meio Ambiente”.
O evento ocorrerá no 16º andar do prédio da pós-graduação da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG e será aberto a todos os interessados. Serão concedidos certificados aos participantes. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail: gedaifdufmg@gmail.com
O seminário será dividido em três painéis e contará com a presença de professores nacionais e estrangeiros e advogados atuantes na área ambiental. Confiram o cronograma abaixo!
Painel 1 – História das Organizações Internacionais
Data e horário: 01/12, 19h
“The History of International Organizations since 1815, International Law and Continental Perspectives”
Palestrante: Bob Reinalda (Pesquisador Sênior da Radboud University, Nijmegen, Países Baixos. Editor do Dicionário Biográfico de Secretários-Gerais de Organizações Internacionais)
Painel 2 – A Proteção Internacional da Amazônia Brasileira
Data e horário: 02/12, 18h
“A principiologia do Tratado de Cooperação Amazônica: elementos para uma unidade regional”
Palestrante: David França Ribeiro de Carvalho (Doutorando em Direito Internacional e Comparado pela USP. Professor de Direito Internacional da Faculdade Direito Milton Campos)
“Análise da Efetividade da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica”
Palestrante: Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva (Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela ESDHC)
Painel 3 – Regulações Nacionais e Internacionais para Acidentes de Barragens e o Caso de Mariana
Data e horário: 03/12, 18h
“APELL – Mineração: diretrizes do PNUMA para a prevenção de acidentes envolvendo a mineração”
Palestrante: Karen Alvarenga de Oliveira (Doutora em Economia Agrária pela Universidade de Cambridge, Inglaterra. Advogada)
“O marco regulatório das barragens no Brasil: legislação e processo de licenciamento”
Palestrante: Marcelo Kokke Gomes (Mestre e Doutor em Direito pela PUC-Rio, Especialista em processo constitucional , Procurador Federal da Advocacia – Geral da União , Professor do IDDE – MG Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, Professor de Pós-graduação da PUC-MG , Professor colaborador da Escola da Advocacia-Geral da União)
Grupo de Estudos em Direito Internacional - GEDI 
